Prazo de validade em vegetais frescos: quais são as regras?


O que pode indicar verdadeiramente a qualidade de Frutas, Legumes e Verduras (FLV): data de vencimento em embalagens ou aspecto físico? A segunda opção foi a lógica para determinar a suspensão do prazo de validade em vegetais frescos embalados a partir de 2022. 

Antes da medida, varejistas eram obrigados a descartar FLVs caso a informação da embalagem apontasse que estivessem vencidos, mesmo que os produtos ainda apresentassem boa qualidade para consumo. Não era permitida venda ou doação

O fim da exigência foi definido pela Portaria Mapa n°458 , e neste artigo você vai entender  os detalhes dessa regulamentação e como ela impacta a comercialização desse tipo de mercadoria. 

O que diz a Portaria Mapa nº 458?

A Portaria Mapa nº 458 é um documento que regulamenta a venda de produtos agropecuários e agroindustriais no Mercado Internacional. Ele estabelece as regras para o comércio exterior de produtos agrícolas, incluindo os requisitos sanitários e fitossanitários. Além disso, a Portaria Mapa nº 458 também trata da certificação de exportação e do controle da qualidade dos produtos agrícolas.

A partir de 21 de julho de 2022, a Portaria Mapa n°458  alterou o artigo 23 da Instrução Normativa n.º 69, de 2018. Com isso, eliminou-se a necessidade de indicação do prazo de validade de produtos hortícolas

A decisão foi do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com a entidade, a informação afixada nas embalagens não era sinônimo de qualidade do produto

Ou seja, o descarte era obrigatório quando o prazo de validade em vegetais frescos expirava, mesmo que os alimentos estivessem aptos para consumo

O documento, por sua vez, mantém os requisitos mínimos de identidade e qualidade para FLVs, indispensáveis para rastreabilidade de alimentos, como:

  • nome ou identificação do produto;
  • identificação do lote;
  • identificação do responsável pelo produto (nome, CNPJ ou CPF e endereço);
  • município e estado de origem da produção.  

Como a mudança ajuda a reduzir o desperdício de alimentos

A alteração nas regras para embalagem de vegetais frescos influencia diretamente na quantidade de alimentos descartados. Antes, frutas e hortaliças embaladas e em boa qualidade não podiam ser comercializadas ou doadas com prazo de validade excedido. 

Aliás,  o controle de validade em supermercados é a oportunidade de ganho em eficiência operacional mais expressiva em varejos alimentares,  quando falamos de quebras operacionais, segundo um levantamento da associação Brasileira de supermercados (ABRAS). A eficiência pode chegar a 44%, sendo 36% por produtos perecíveis.

Junto a esse dado, se observarmos o potencial de ganho de FLVs (95%), o total chega a praticamente 140%, já que o prazo de validade de vegetais ainda era contabilizado nessa apuração. 

Benefícios tanto para o varejo quanto para a sociedade

Os produtos de hortifrúti com boa qualidade seguirão em exposição ou poderão ser destinados para doação. 

Sem o descarte:

  • o desperdício é menor;
  • o índice de prevenção e perdas tende a ser influenciado;
  • as vendas podem aumentar;
  • a margem de lucro de supermercados e estabelecimentos do varejo alimentar melhora;
  • as eventuais doações ajudam a combater o problema de insegurança alimentar entre a população. 

O que muda para os supermercados?

Uma vez que, no caso de FLVs, um prazo não necessariamente determina a qualidade do produto, o consumidor pode fazer a escolha na hora da compra de acordo com outras características, como por exemplo:

  • cor;
  • odor;
  • presença de pontos de deterioração. 

Isso comprova a relevância da gestão e controle de qualidade em supermercados. Fazer inspeções e checagens dessas  especializações com fichas técnicas de alimentos a aferir a qualidade dos produtos.

Práticas para manter a qualidade de FLV nas gôndolas

Algumas ações nas rotinas varejistas garantem a melhor conservação de vegetais frescos e podem ajudar a elevar as vendas, especialmente agora que o prazo de validade em FLVs não é mais obrigatório. 

Escolha do fornecedor

Definir fornecedores deve ser uma atividade desempenhada com muito rigor. De nada adianta ter as conformidades exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em todas as etapas até o consumidor se o produto não tiver uma origem de qualidade. 

Por essa razão, qualificar e fazer a gestão da rede de fornecimento com auditorias constantes é primordial!

Condições de armazenamento e transporte

Frutas, Verduras e Legumes são delicados e exigem cuidado extra em todo o caminho percorrido, desde o produtor até a mesa do cliente. Por conta disso, é fundamental investir em meios de preservar os alimentos ao longo da cadeia de abastecimento.

Esse é um acordo que pode ser estabelecido entre varejo e fornecedor. Sendo assim, é importante que o transporte seja feito de forma isolada e com rígida supervisão. 

Gerenciamento do estoque

Quando falamos em estocagem de FLVs, deve-se considerar:

  • local onde os produtos permanecerão no estoque, levando em consideração se são climatéricos ou não climatéricos;
  • condições de refrigeração;
  • disposição dos alimentos, evitando avarias como amassados e batidas.

A logística de compra deve acompanhar a demanda de consumo, para que não ocorram acúmulos e perdas por excesso de itens. Ao equilibrar tudo isso, a loja certamente vai conseguir oferecer ao consumidor um produto fresco e de máxima qualidade!

Plano de prevenção e perdas

Reduzir as perdas no varejo depende de planejamento, e o setor de hortifrúti tem grande representatividade nesse quesito. 

Para se ter uma ideia, no último balanço divulgado em 2021 pela ABRAS sob a perspectiva de faturamento bruto, os FLVs tiveram o maior índice de perdas.

Essa categoria de alimentos respondeu por 5,25% das perdas totais, à frente de outros setores como padaria, peixaria, carnes e demais perecíveis. 

Conservação dos produtos em loja

Depois da entrega do fornecedor e antes de passar pelo checkout, os alimentos precisam de cuidados para se manterem bem conservados. Sabendo que agora esse é o único critério que vai condicionar os FLVs à compra, e os alimentos devem estar atraentes aos olhos do consumidor. 

Portanto, manter atenção constante com aspectos que favoreçam a conservação de vegetais frescos é essencial, desde o estoque (conforme já falamos anteriormente) até a área de venda. 

Uma exposição organizada, com um layout de hortifrúti bem trabalhado, pode ser um diferencial decisivo para chamar a atenção dos clientes!

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